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Condições comerciais Dell

05/12/2013

Condições Comerciais
O disposto na presente proposta/cotação prevalece sobre quaisquer outros termos e condições do Cliente, incluindo mas não se limitando à Ordem de Compra emitida pelo Cliente. Se o Cliente possuir um Contrato vigente com a Dell que abranja o objeto da proposta/cotação, prevalece o disposto no Contrato. Com exceção do aqui disposto as compras de produtos, software e serviços serão regidas pelos Termos de Venda da DELL, localizado no seguinte endereço eletrônico: www.dell.com/br/TermosCondicoes. Se o Cliente for Consumidor, nos termos do art. 2º da Lei n. 8078/90 (CDC) , nenhuma disposição neste Contrato afetará as disposições de ordem pública em matéria de direitos dos consumidores. Os Produtos, Software e/ou Serviços ora propostos são exclusivamente para uso interno do próprio Cliente. Essa proposta/cotação não é válida se você está comprando com intenção de revender. Somente participantes do Programa de Canais Dell estão autorizados a revender Produtos, Software e/ou Serviços Dell nos termos do Contrato de Parceria vigente. Os valores da proposta estão expressos em Reais, tendo sido calculados com base na taxa de conversão de câmbio do dólar norte-americano indicada pela PTAX/BACEN da data de envio da proposta/cotação.


Validade da proposta 5 dias da data da emissão da proposta. Tendo em vista que uma grande parcela dos componentes dos produtos e das peças utilizadas nos serviços cotados são importados, de modo que a variação do dólar é fator decisivo para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato, os valores propostos permanecem válidos desde que a taxa de conversão do dólar norte-americano não flutue acima de 3,0% entre a data da proposta e o fechamento do negócio, o qual será considerado pela colocação de cada pedido no caso de pagamentos à vista ou, no caso de financiamento, até o recebimento pela DELL da carta de autorização, encaminhada pela financiadora. Nesse sentido, no caso de flutuação da taxa de conversão do dólar norte-americano para o Real acima do percentual mencionado, a cotação automaticamente deixará de ser válida, podendo a DELL apresentar nova proposta.
Além do disposto acima, a DELL apresentará nova cotação com as novas condições comerciais aplicáveis na hipótese de descontinuidade dos produtos propostos pela DELL durante o prazo desta proposta ou durante a vigência de eventual contrato assinado pelas Partes.


Condições de Pagamento
Exceto se diversamente disposto em uma proposta enviada pela DELL, 100% (cem por cento) do valor da nota fiscal deve ser pago à vista através de pagamento de Boleto Bancário ou, quando previamente acordado com a Dell, através de Cartão de Crédito, Financiamento Bancário ou Arrendamento Mercantil. As condições de pagamento estão sujeitas à consulta de crédito por parte da Dell.


Arrendamento Mercantil
Na hipótese de a compra ser realizada através de arrendamento mercantil, os dados cadastrais do destinatário e endereço da entrega das mercadorias devem constar expressamente na carta de autorização de faturamento emitida pelo Banco, mesmo que a entrega ocorra para o próprio arrendatário.
O Cliente assume perante a DELL a obrigação de adquirir o(s) equipamentos e/ou serviço(s) desta ordem de compra, mesmo que a operação de arrendamento Mercantil não venha a ser concretizada no prazo de 30 dias da emissão da nota fiscal de venda. Nessa hipótese, o Cliente declara que efetuará o pagamento do(s) equipamento(s) e/ou serviço(s) diretamente à DELL no prazo máximo de 5 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. Para tanto, o Cliente deverá devolver o(s) equipamento(s) à DELL para que o faturamento seja realizado em seu nome. As devoluções deverão seguir o procedimento estabelecido na Política de Devolução da DELL (http://www1.la.DELL.com/content/topics/reftopic.aspx/gen/pt/restocking?c=br&l=pt&s=dhs).
O Cliente está ciente e concorda que os percentuais das taxas de juros propostas pelo Banco possuem validade de 30 (trinta) dias, contado da data do envio da proposta pelo Banco. Caso os equipamentos possuam prazo de entrega superior a 30 (trinta) dias, o Banco poderá alterar as taxas de juros aplicadas, podendo a DELL apresentar nova proposta. Se o Cliente desistir da compra via arrendamento mercantil, deverá devolver o(s) equipamento(s) à DELL para que o faturamento seja realizado em seu nome, devendo efetuar o pagamento do(s) equipamento(s) e/ou serviço(s) diretamente à DELL no prazo de 5 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. Para eventuais devoluções, o Cliente deverá seguir o procedimento estabelecido na Política de Devolução da DELL (http://www1.la.DELL.com/content/topics/reftopic.aspx/gen/pt/restocking?c=br&l=pt&s=dhs). 

Tributos
Nos preços dos produtos e dos serviços objeto deste contrato estão inclusos todos os custos com tributos de responsabilidade  da DELL.Na hipótese de majoração ou de criação de tributos incidentes sobre o fornecimento dos produtos e serviços, as partes renegociarão os valores dos produtos e serviços. O fornecimento dos produtos e dos serviços constantes das respectivas Notas Fiscais não se submete a qualquer tipo de retenção Federal e Municipal de natureza tributária, devendo seu valor ser sempre pago integralmente. Na eventual hipótese de qualquer exigência de retenção sobre o preço ou parte do preço dos produtos e dos ou serviços, em virtude de legislação local ou modificação legislativa, o Cliente obriga-se a pagar o valor integral da Nota Fiscal, devendo tal retenção sempre ser suportada economicamente pelo Cliente, que considerará o valor apontado nas Notas Fiscais.
Os serviços ora propostos não estão sujeitos à retenção dos tributos:
Federais, de acordo com a seguinte justificativa legal:
● PIS, COFINS, CSLL e IR: não se enquadrarem como “serviços profissionais” (RIR, art. 647, § 1º; Lei nº 10.833/2003 e IN SRF nº  459/2004).
● INSS: não serem prestados mediante cessão de mão-de-obra, não se enquadrando, portanto, nas prescrições da IN RFB nº 971/2009.
Municipal de ISS, de acordo com a seguinte justificativa legal : O imposto Municipal ISS destacado sobre os serviços prestados pela Dell, pelo CNPJ 72.381.189/0001-10, é recolhido obrigatoriamente ao Municipio de Eldorado do Sul- RS onde se realiza a prestação de serviço, não podendo portanto, ser retido no Municipio do destintário.


Prazo de Entrega
O prazo de entrega é o constante na Cotação/Proposta ou na Confirmação do Pedido. O prazo de entrega começa a fluir na data de recebimento do Pedido de Compra pela DELL.


Garantia dos Equipamentos DELL
Os termos de garantia estão descritos no Certificado de Garantia entregue juntamente com o(s) Produto(s) DELL. A DELL garante que os Produtos da marca DELL(1) estão conforme as especificações do produto e (2) possuem prazo de garantia pelo período determinado no Certificado de Garantia do Produto e, na ausência de tal documento, pelo período de 12 meses a partir da data da fatura ("Período de Garantia") e (3) no caso de peças sobressalentes da marca Dell, o prazo de garantia é de 90 dias a partir da data de entrega ou pelo o Período de Garantia restante do equipamento, se superior. Na garantia contratual Dell já está computada a garantia legal. A Dell, a seu critério, reparará ou substituirá os Produtos de Marca DELL que apresentarem problemas durante o Período de Garantia. As reparações dos produtos marca DELL poderão ser realizadas por meio da utilização de partes e peças ou produtos novos, equivalentes a novos ou recondicionados que, ainda que não sejam idênticos ao produto defeituoso, sejam equivalentes aos novos em funcionalidade e aspecto, nos termos da lei. A DELL é proprietária dos equipamentos e/ou das peças substituídas e das peças de reposição, podendo cobrá-las do Cliente que não as devolver. A DELL não garante nem aceita responsabilidade por (pela):
· danos originados pela instalação incorreta, uso, modificação ou reparação realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio Cliente;
· danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das Partes;
· adequação do Produto adquirido pelo Cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo Cliente;
· produtos e softwares de Terceiros, cuja garantia o Cliente receberá diretamente do fabricante do produto e/ou do titular da licença;
· produtos, software, entregáveis, fabricados e fornecidos pela Dell de acordo com o design, as especificações, as instruções e recomendações do Cliente;
· realização de qualquer instrução dada pelo próprio Cliente, seu representante ou pessoa ou empresa por ele indicada.

A garantia limitada da DELL inclui peças e mão-de-obra, sendo restrita aos produtos DELL. Os produtos de outras marcas estão sujeitos aos termos de garantia dos respectivos fabricantes. Na garantia dos produtos DELL, dependendo do tipo de garantia dos equipamentos, técnicos poderão ser deslocados, se necessário, ou os equipamentos deverão ser encaminhados para uma assistência técnica autorizada da Dell, ambos após consulta telefônica. Baterias de notebooks têm garantia de 01 (um) ano. Lâmpadas dos projetores têm garantia de 90 (noventa) dias. A DELL não fornece garantia nem suporte técnico para FreeDOSTM nem qualquer outro sistema operacional ou aplicativo que não tenha sido instalado pela própria DELL nos computadores nSeries. A DELL não garante a compatibilidade entre qualquer sistema operacional e os sistemas nSeries. 

Responsabilidade DELL
A DELL será responsável perante a Cliente pelos danos emergentes resultantes de ações ou omissões suas ou de seus prepostos até o valor máximo pago pela Cliente à DELL, pelos produtos, software e/ou serviços adquiridos no escopo desta proposta/cotação, nos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do dano e desde que preenchidos os demais pressupostos legais. Ficam excluídas indenizações pela perda ou corrupção de software, por danos pessoais ou por outras perdas resultantes de falhas nos serviços, produtos e/ou software, assim como indenizações por todos e quaisquer danos incidentais, morais, estéticos, indiretos, lucros cessantes, perda de chances e danos imprevistos. A DELL também não será responsável perante a Cliente por pleitos formulados ou direitos alegados por terceiros contra a Cliente, salvo em caso de dolo ou culpa grave da DELL de que resultem danos corporais ou morte ou em caso de inobservância dos direitos de propriedade intelectual dos produtos, software, e/ou Serviços da marca DELL. A DELL não terá qualquer responsabilidade por produtos de terceiros e software de código aberto. Em qualquer hipótese, a DELL somente ressarcirá a Cliente por pleitos formulados ou direitos alegados por terceiros no limite em que os danos emergentes tenham sido causados pelos Produtos, Software e/ou Serviços da marca DELL, conforme limites e parâmetros estabelecidos no parágrafo acima.
A Cliente é integralmente responsável pela realização de cópia de segurança (backup) das informações. Qualquer dano advindo da perda dessas informações (como lucros cessantes, perda de chances, etc.) não poderá ser imputado à DELL sob nenhuma hipótese. As exclusões e limitações de responsabilidade previstas nesta proposta/cotação configuram elementos essenciais deste proposta/cotação e foram levadas em conta na formação do preço.


Hardware/Software (Nacionais)
Dell Computadores do Brasil Ltda.
Av. Da Emancipação, 5000
Bairro Parque dos Pinheiros
13184-654 – Hortolândia SP
CNPJ: 72.381.189/0006-25 
Inscrição Estadual: 748.130.921.116

Hardware/Software (Importados)
Dell Computadores do Brasil Ltda.
Setor D, Rua Jorge Tieto Iwasa, nº 245, barracão 01, 02, 03 e 04
Bairro Chapada
83.707-758 – Araucária - PR
CNPJ: 72.381.189/0008-97
Inscrição Estadual: 90547676-90

Serviços
Dell Computadores do Brasil Ltda.
Av. Industrial Belgraf, 400
Bairro Centro
92990-000 Eldorado do Sul RS
CNPJ: 72.381.189/0001-10
Inscrição Estadual: 267/0013494

Política de Devolução
O Cliente poderá desistir da compra, independentemente de justificativa, dentro do prazo de 7 dias, a contar do recebimento do equipamento, de acordo com as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, em relação aos produtos comercializados diretamente pela DELL via on-line ou por telefone, recebendo integralmente todos os valores eventualmente pagos. A Dell aceitará, ainda, dentro do prazo de 30 (trinta) dia corridos, contados da data do recebimento do(s) produto(s) comercializado(s) pela DELL, devoluções motivadas por (i) erros atribuíveis exclusivamente a DELL no processo de venda, (ii) configuração dos equipamentos ou softwares diversa daquela solicitada pelo cliente, (iii) falta de componentes solicitados e pagos pelo Cliente. A devolução de produtos que não seja motivada pelos motivos descritos neste item poderá ser recusada pela DELL a seu exclusivo critério. As devoluções deverão seguir o procedimento estabelecido na Política de Devolução da DELL (http://www1.la.DELL.com/content/topics/reftopic.aspx/gen/pt/restocking?c=br&l=pt&s=dhs).


Termo de Confidencialidade
Cada uma das Partes deverá considerar estritamente confidencial toda informação recebida da outra relativas a neociação, incluindo mas não se limitando as informações dos Produtos em razão da Proposta apresentada pela DELL, não transmitindo nenhuma informação a terceiros, nem permitindo que terceiros tomem conhecimento de tais informações, exceto quando em cumprimento a ordem de autoridades governamentais ou judiciárias e no estrito cumprimento da lei. Não serão consideradas confidencias aquelas informações que já forem de domínio público, notoriamente pertencentes à outra parte por razões comerciais anteriores ou exteriores ao presente Contrato ou obtidas por fonte governamental. A obrigação de confidencialidade deverá ser respeitada pelo período de 5 anos após o recebimento de qualquer informação confidencial.


Disposições Gerais
A Dell emitirá uma ou mais notas fiscais de vendas, em Reais, após a finalização das formalidades para a definição de um limite de crédito operacional. Caso a sua empresa queira utilizar uma empresa de arrendamento mercantil, a Dell emitirá esta(s) nota(s) fiscal(is) de venda(s) para a empresa de leasing selecionada e nota(s) fiscal(is) de remessa para envio dos produtos à sua empresa de acordo com autorização do banco formal na autorização de faturamento deste local de entrega com os dados cadastrais completos.Todos os termos e condições contidos ou integrados em um Pedido de Compra (ou documento equivalente concedido como contrato) emitido pelo Cliente não terão qualquer eficácia e serão substituídos pelos termos desta Proposta, os quais substituem todas e quaisquer condições, obrigações, compromissos, acordos ou representações anteriores, sejam orais ou escritas realizadas por qualquer uma das partes a respeito desta proposta.

Atualizado em 26 de fevereiro de 2015


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